Se você foi demitida ou pediu demissão durante a gravidez, existem diversos direitos trabalhistas que protegem você e seu bebê. Veja alguns dos principais benefícios que você pode reivindicar:
1. Estabilidade no Emprego:
Gestantes têm estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mesmo que o empregador ou a própria trabalhadora não saibam da gravidez.
2. Licença-Maternidade:
Direito a 120 dias de licença-maternidade remunerada, podendo ser estendida em casos específicos.
3. Indenização por Demissão Sem Justa Causa:
Caso tenha sido demitida sem justa causa durante o período de estabilidade, você tem direito a ser reintegrada ao trabalho ou receber uma indenização correspondente ao período de estabilidade.
4. Direito a Reintegração:
Caso deseje, você pode ser reintegrada ao seu posto de trabalho, garantindo todos os salários e benefícios desde a demissão até a reintegração.
5. Benefícios da Licença-Maternidade em Caso de Demissão:
Se a demissão ocorrer, a empresa ainda é responsável pelo pagamento da licença-maternidade.
6. FGTS e Multa Rescisória:
Você tem direito ao saque do FGTS e à multa rescisória de 40% sobre o saldo, caso seja demitida sem justa causa.
7. Direito ao Aviso Prévio:
Em caso de demissão, você tem direito ao aviso prévio, que deve ser pago mesmo durante a estabilidade.
8. Saúde e Segurança no Trabalho:
Direito a condições adequadas de saúde e segurança no ambiente de trabalho durante a gravidez.
9. Recolhimento Previdenciário:
A empresa deve continuar recolhendo as contribuições previdenciárias durante o período de estabilidade e licença.
10. Atendimento Médico:
Direito a acompanhamento médico durante a gravidez, sem prejuízo ao salário.
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