Se você foi demitida ou pediu demissão durante a gravidez, existem diversos direitos trabalhistas que protegem você e seu bebê. Veja alguns dos principais benefícios que você pode reivindicar:
1. Estabilidade no Emprego:
Gestantes têm estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mesmo que o empregador não saiba da gravidez.
2. Licença-Maternidade:
Direito a 120 dias de licença-maternidade remunerada, podendo ser estendida em casos específicos.
3. Indenização por Demissão Sem Justa Causa:
Caso tenha sido demitida sem justa causa durante o período de estabilidade, você tem direito a ser reintegrada ao trabalho ou receber uma indenização correspondente ao período de estabilidade.
4. Direito a Reintegração:
Caso deseje, você pode ser reintegrada ao seu posto de trabalho, garantindo todos os salários e benefícios desde a demissão até a reintegração.
5. Benefícios da Licença-Maternidade em Caso de Demissão:
Se a demissão ocorrer, a empresa ainda é responsável pelo pagamento da licença-maternidade.
6. FGTS e Multa Rescisória:
Você tem direito ao saque do FGTS e à multa rescisória de 40% sobre o saldo, caso seja demitida sem justa causa.
7. Direito ao Aviso Prévio:
Em caso de demissão, você tem direito ao aviso prévio, que deve ser pago mesmo durante a estabilidade.
8. Saúde e Segurança no Trabalho:
Direito a condições adequadas de saúde e segurança no ambiente de trabalho durante a gravidez.
9. Recolhimento Previdenciário:
A empresa deve continuar recolhendo as contribuições previdenciárias durante o período de estabilidade e licença.
10. Atendimento Médico:
Direito a acompanhamento médico durante a gravidez, sem prejuízo ao salário.
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Como Podemos Ajudar
Nossa equipe tem anos de experiência na defesa dos direitos das gestantes. Oferecemos:
- Consultoria Especializada: Avaliação completa do seu caso.
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Escritório de advocacia especializado na defesa do trabalhador com atuação em todo território nacional. Ja ajudamos mais de mais de 4000 clientes na busca por seus direitos.
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Perguntas Frequentes
1. Tenho direito à estabilidade no emprego durante a gravidez?
Sim, a estabilidade começa na confirmação da gravidez e vai até cinco meses após o parto.
2. O que devo fazer se for demitida durante a gravidez?
Procure imediatamente assistência jurídica. Você pode ser reintegrada ao seu trabalho ou receber uma indenização.
3. Posso ser demitida por justa causa durante a gravidez?
Sim, mas a justa causa deve ser comprovada. Caso contrário, a demissão pode ser contestada judicialmente.
4. Pedi demissão durante a gravidez, posso reverter a decisão?
Se você pediu demissão sob pressão ou sem conhecer seus direitos, é possível buscar ajuda legal para reverter a decisão e garantir seus direitos.
5. Quais documentos preciso reunir para reivindicar meus direitos?
Documentos médicos que comprovem a gravidez, registros de comunicação com o empregador, e qualquer prova de pressão ou discriminação são importantes.
6. A empresa deve continuar pagando meus benefícios durante a licença-maternidade?
Sim, a empresa é responsável pelo pagamento da licença-maternidade e demais benefícios durante esse período.
7. O que fazer se meu empregador se recusar a cumprir meus direitos?
Procure imediatamente assistência jurídica. Um advogado trabalhista pode ajudar a garantir que seus direitos sejam respeitados.
8. Tenho direito a condições especiais de trabalho durante a gravidez?
Sim, você tem direito a condições adequadas de saúde e segurança no trabalho, e a empresa deve garantir isso.
9. Quais são os meus direitos se o bebê nascer com necessidades especiais?
Você pode ter direito a uma licença-maternidade estendida e outros benefícios específicos, dependendo da situação.
10. Posso acumular estabilidade de gestante com estabilidade de CIPA ou outras?
Sim, a estabilidade começa na confirmação da gravidez e vai até cinco meses após o parto.
